Vereador Boi formata projeto Selo Comércio Amigo do Deficiente

27/08/2009 09:31

 

 O vereador Aluisio Braz (Boi/ PMDB) irá se reunir na próxima semana com o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) e apresentar proposta do programa que atenderá pela denominação “Selo Comércio Amigo do Deficiente”.
A proposta que vem sendo formatada pelo vereador é um complemento ao Projeto de Lei que deve ser encaminhado pelo prefeito para discussão em sessão ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, também articulada pelo parlamentar, sobre a obrigatoriedade da implantação de rampas de acessibilidade a deficientes físicos, em estabelecimentos comerciais.

Boi pretende com a proposta incentivar os comerciantes da cidade a se adaptarem a nova Lei de acessibilidade que deve ser apresentada aos vereadores. Segundo o vereador a proposta deve ser encaminhada ao plenário como forma de Projeto de Lei, tornando a iniciativa definitiva.

O parlamentar explica que o Selo Comércio Amigo do Deficiente funcionará de forma com que os estabelecimentos que se adequarem às normas exigidas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, receberão do município placa contendo o registro, que ocupando lugar de destaque na empresa mostrará que o estabelecimento faz parte do programa.

Além da placa, o programa também incluiu a divulgação do nome do comércio Amigo do Deficiente no site da Prefeitura. O vereador explica que a formatação da proposta deve ser estudada junto com a assessora especial de Políticas Pública para Pessoas com Deficiências, Elisa dos Santos Rodrigues.

A idéia é incentivar os comerciantes, na adaptação de banheiros, rampa de acessibilidade na entrada do estabelecimento, com corrimão, e em alguns casos o elevador.

“O comércio que se adequar a Lei, além de contribuir com a acessibilidade dos deficientes e facilitar seu direito de ir e vir proporcionará mais qualidade de vida a essas pessoas que colaboram com a economia local”.

Ressaltando, “O Selo Comércio Amigo do Deficiente, é mais uma tentativa de buscar a igualdade a essas pessoas especiais que infelizmente não tem as mesmas facilidades que os demais”, explica Boi.

Na última sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Araraquara, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares, Projeto de Lei também do vereador Boi que dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

“Tenho certeza que o prefeito, da mesma forma que apoiou os projetos da rampa de acessibilidade no comércio e nos loteamentos, também se sensibilizará com a importância da proposta deste Selo”, concluiu.
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