Vereador quer disque-denúncia para coibir caçambas irregulares

O vereador Aluisio Braz (PMDB), o Boi, deve encaminhar ainda este mês para votação na Câmara um projeto de lei complementar que inclui um número de Disque-denúncia em caçambas dispostas nas áreas públicas. O objetivo do expediente é favorecer a comunicação, por parte de munícipes, de infrações envolvendo estes receptáculos, como permanência em áreas públicas acima dos cinco dias permitidos por lei e acúmulo de lixo orgânico dentro deles - originalmente, as caçambas devem coletar apenas resíduos sólidos, sobretudo da construção civil.

O vereador acredita que o aumento da fiscalização forçado por um Disque-denúncia contribuiria para desocupar rapidamente vagas de estacionamento ocupadas pelas caçambas, para diminuir acidentes de trânsito e identificar empresas clandestinas.
“É um projeto simples, que vai, inclusive, ajudar no combate à dengue, já que muitas das 2.500 caçambas existentes no município acabam permanecendo de 15 dias a um mês num local, o que causa transtornos à vizinhança, acúmulo de lixo orgânico, mau cheiro e excesso de entulho”, diz Braz.

Segundo seu projeto, a Prefeitura faria a fiscalização diretamente na empresa denunciada, que poderá receber multa e prazo de 12 horas para retirar a caçamba do local.

Regras

Atualmente, as empresas são obrigadas a informar nome e telefone da empresa, número da caçamba e do cadastro e os dizeres “Na caçamba, só entulho”, nas laterais e na parte posterior, além de faixas refletivas para garantir visibilidade em dias chuvosos e períodos noturnos.

Se o projeto de lei for aprovado, as empresas deverão incluir o número do Disque-Denúncia Ambiental, com o telefone da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a especificação do tempo de permanência de cinco dias. Braz quer ainda que, em vez de apenas uma faixa refletiva, 70% da caçamba seja pintada com tinta fluorescente.
A questão do lixo orgânico depositado nas caçambas irregularmente também preocupa o vereador, “porque as empresas acabam tendo de separar o lixo orgânico e se responsabilizar por sua destinação, o que implica gasto extra para essas empresas e para que algumas delas optem por despejar o lixo em bolsões clandestinos”.

Nesta semana, Braz pretende se reunir com empresários do setor e com os secretários municipais de Serviços Públicos e de Meio Ambiente, Weber Ciloni e Genê Catanozi, para tratar do assunto e definir o texto do projeto de lei complementar.

Se o projeto for aprovado, o vereador vai propor uma ampla campanha na mídia com o objetivo de alertar a população para denunciar o descumprimento da lei.