Vereador propõe desconto no IPTU para quem transferir veículos para Araraquar

 O vereador Aluisio Braz, o Boi (PMDB), presidente da Câmara Municipal, enviou nesta semana indicação ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) sugerindo desconto no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou dívidas ativas para pessoas ou empresas que tiverem veículo registrado em outros municípios e fizerem a transferência para Araraquara. “O desconto no IPTU ou dívidas ativas será equivalente a 50% do IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores] a ser pago no ano seguinte. É uma maneira de o proprietário regularizar o veículo, o Município reduzir sua dívida ativa e passar a receber o valor do IPVA a que tem direito a partir do ano seguinte”, explica Boi.De acordo com a proposta do vereador, terão direito ao benefício apenas os proprietários ou arrendatários com veículo registrado em seu nome por mais de seis meses. Essa condição visa evitar fraudes, como o registro de veículos em outros municípios com o objetivo específico de que se enquadrem na legislação. “A lei é para quem realmente não tinha intenção de legalizar seu veículo, mas estará estimulado a fazer isso com o desconto de 50% em suas dívidas para com a Prefeitura. Quem pagar R$ 1 mil de IPVA, por exemplo, terá R$ 500 de abatimento no IPTU ou dívidas ativas”, ressalta o vereador.Ele cita exemplos de moradores da cidade que possuem veículos com placas de outros municípios há muitos anos e podem se beneficiar da lei, ao mesmo tempo em que vão ajudar a Prefeitura a aumentar sua arrecadação, investindo mais em áreas como saúde e educação. “Há casos também de firmas com dezenas de carros para locação com placas de outras cidades. Nestes casos, os proprietários que possuem dívidas de IPTU ou outras pendências com o Executivo poderão abater os valores com a simples regularização dos veículos”, completa.
Boi lembra também que o projeto não caracteriza renúncia de receita, pois o município não vinha recebendo os valores da dívida ativa ou IPTU e, a partir do segundo ano de inscrição dos interessados, já poderá receber os valores de IPVA que estavam sendo recolhidos em outras cidades.
 
Condições
 
O desconto de 50% nas dívidas previstas no projeto de lei não poderá ser cumulativo no mesmo exercício fiscal para mais de uma transferência. Ainda segundo a proposta, o benefício poderá ser estendido ao cônjuge, ascendente ou descendente do contribuinte. Os locatários responsáveis pelo pagamento de IPTU dos imóveis alugados terão direito ao desconto, desde que transfiram veículo de sua propriedade ou arrendados e apresentem o contrato de aluguel.
Para requerer o desconto, os interessados deverão apresentar cópias de documento que comprove a transferência do veículo para a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Araraquara, cópia da guia de recolhimento do IPVA para o Município de Araraquara, contrato de aluguel para casos de locação, comprovante do lançamento do IPTU do imóvel que receberá a concessão do desconto ou de outras dívidas ativas e documento que comprove que o veículo não esteve licenciado na Ciretran de Araraquara nos três anos anteriores ao pedido de desconto.

Como a matéria é de competência exclusiva do Executivo, Boi enviou a indicação para que o prefeito Marcelo retorne a proposta ao Legislativo e os vereadores votem em Plenário.