Vereador Boi quer opção para alteração da vinculação funcional de servidores públicos

O vereador Aluisio Braz (Boi/PMDB) solicitou a Mesa da Câmara Municipal de Araraquara o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), para que o parlamentar some esforços viabilizando a aprovação da Emenda à Constituição de número 2, do ano 2003.

A Emenda irá possibilitar, enfatiza o vereador, que servidores públicos possam optar ao serem requisitados por outro órgão, pela alteração de sua vinculação funcional. “Terão eles a oportunidade de escolher continuar ou não vinculado funcionalmente ao órgão cedente ou adentrar aos quadros do órgão cessionário”, explicita Boi Cabeleireiro.

Segundo o vereador, tornou-se rotina a transferência de funcionários de órgãos públicos nas esferas de competência dos Municípios, Estados e União. Isso motiva uma migração contínua de servidores do órgão de origem para órgãos diversos, e lá permanecem exercendo atividades ano após ano.

“Após anos exercendo atividades diversas da que originariamente exerciam no órgão cedente é relevante que o servidor venha a adaptar-se a nova função, sendo precisa a observação que em alguns casos, como, por exemplo, na Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, e ainda outros órgãos públicos, muitos servidores atuam há décadas, e já não registram afinidade com as atividades de origem”, afirma o vereador.

Para o vereador também o fator produtividade deve influir na busca de aprovar a Emenda, pois o funcionário adaptado às funções no órgão em que presta serviços contribui de forma dinâmica com as atividades desenvolvidas, está acostumado com a rotina diária, aos afazeres do setor e pronto a prestar um melhor serviço a comunidade.