Projeto - Planfetagem

Dispõe sobre a panfletagem de propaganda nos logradouros públicos, bem como de apresentações artísticas, prestação de serviços e dá outras providências.

Proposta de Aluisio Braz, o Boi, prevê que empresas trabalhem apenas com autorização da Prefeitura 

A Câmara de Araraquara aprovou ontem projeto de lei do vereador Aluisio Braz, o Boi (PMDB), que obriga empresas de panfletagem a se cadastrarem na Prefeitura para poder atuar na entrega de propagandas nos cruzamentos da cidade. O texto prevê ainda que os panfletos tragam mensagens de advertência para que não sejam jogados nas ruas e que os distribuidores mantenham limpo o entorno do local autorizado para panfletagem num raio de 200 metros do ponto de distribuição.

Segundo o vereador, a proposta vai dar mais segurança aos motoristas e aos próprios funcionários que trabalham nas esquinas. "Com autorização da Prefeitura, as empresas poderão trabalhar por 90 dias, período que pode ser renovado após nova análise. Serão avaliados os cruzamentos onde as pessoas poderão entregar o material", disse Boi.

Ele acredita que o projeto não vai tirar empregos e pode estimular novas formas de utilização dos funcionários que entregam os panfletos, pois as empresas deverão fazer as mensagens chegarem por outros meios à população. "Apenas haverá mais segurança para quem trabalha e os motoristas vão prestar atenção somente no trânsito", avaliou.
O vereador lembrou que, nesta época de campanha eleitoral, aumenta muito o número de entregadores de panfletos nas esquinas, ocasionando problemas como a sujeira nas ruas. "Muitos motoristas que recebem propagandas no semáforo amassam o papel e jogam pela janela do carro um quarteirão depois", explicou.
Segundo Boi, a maior parte dos empregados que trabalham neste tipo de atividade é formada por meninas que ficam debaixo de sol o dia todo e recebem valores simbólicos pelo serviço, além de não terem registro, identificação ou seguro. "As meninas são muitas vezes humilhadas pelos motoristas. O projeto prevê que elas trabalhem com colete e crachá, pois deve haver controle sobre a atividade", acrescentou.

Artistas de rua

 A proposta de lei inclui regulamentação para artistas de rua e prestadores de serviço, que deverão receber autorização da Prefeitura após apresentarem certidões negativas de dívidas expedidas pelo município e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de cópias das apólices de seguro de vida e acidentes pessoais emitidas em favor dos trabalhadores.
Nos crachás deverão constar identificação da pessoa autorizada, do distribuidor, número da autorização, data de expedição, data de validade e assinatura do funcionário responsável.
Segundo Boi, a Prefeitura vai determinar eventuais multas na regulamentação da lei, para que a norma seja efetivamente colocada em prática.
Carlos Nascimento (PT) questionou se a distribuição de panfletos de campanhas eleitorais também será regulamentada pela lei, o que não fica claro no projeto. "De qualquer maneira, o texto pode ser melhorado na regulamentação ou pelos próprios vereadores", concluiu.