Projeto endurece combate a combustível adulterado

Frentista abastece veículo; combustível adulterado pode provocar prejuízos aos proprietários

Projeto de lei complementar em tramitação na Câmara Municipal prevê o endurecimento da legislação referente à venda de combustíveis adulterados. Assinado por Aluísio Braz, Boi (PMDB), presidente da Mesa Diretora, e Fernando César Câmara, Galo (PV), a propositura determina até o cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento.

De acordo com o projeto, o município cancelará a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do estabelecimento que "adquirir distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool e demais combustíveis líquidos carburantes em desconformidade com as especificações" da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Pelo projeto, os proprietários do estabelecimento que perder o alvará ficarão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade mesmo em outro posto e não poderão obter nova autorização para atuar no setor. Todos os casos serão levados ao Ministério Público e demais órgãos competentes para a tomada de medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Rigor

Para que a legislação fique ainda mais rigorosa, os vereadores propõem que a empresa ou estabelecimento que solicitar o alvará para atuar no ramo não poderá ter em seu quadro societário pessoa física que tenha figurado como sócio, "ainda que temporariamente, e a qualquer título, de empresa cuja inscrição tenha sido cancelada".

O cancelamento da inscrição no Cadastro implicará na imediata cassação do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, "inabilitando-o para a prática das operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços". O projeto propõe ainda a realização de uma campanha contra a comercialização de combustíveis adulterados.

Os vereadores destacam que a adulteração significa "lucro fácil" para os revendedores desonestos, mas representa prejuízos ao consumidor (Veja os problemas que o veículo pode apresentar em quadro nesta página). O combustível mais comumente adulterado é a gasolina.

Segundo Boi e Galo, a lei fixa em 2% o limite máximo de solvente e em 24% de álcool a serem misturados à gasolina e "muitos postos não estão respeitando esses valores". De acordo com eles, "aumentando a mistura de solventes melhora a rentabilidade do negócio em até 10%.

Na primeira infração, o projeto determina suspensão das atividades por seis meses; na segunda, suspensão por um ano; e, na terceira, suspensão definitiva do alvará.

A gasolina adulterada pode provocar uma série de transtornos aos proprietários de veículos, como o entupimento da bomba de gasolina - o carro começa a falhar e motor "morre"; corrosão do sistema de injeção eletrônica - se o sistema parar, o veículo para também; e, acúmulo de resíduos no motor e bomba de óleo - o motor pode fundir -, entre outros problemas