Projeto Acessibilidade

Projeto de Lei Complementar nº 055/09 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Boi formata projeto de lei que tornará obrigatória a construção de rampas de acesso no comércio e em novos loteamentos da cidade

O vereador Aluizio Brás (PMDB), o ‘Boi’, anunciou nesta terça-feira (07), que está formatando um projeto de lei visando à obrigatoriedade da construção de rampas nas calçadas de todos os loteamentos lançados na cidade a partir de agora.

A idéia é criar um mecanismo legal capaz de facilitar a acessibilidade de idosos e deficientes a esses locais, modernizando Araraquara e tornando o município mais justo e igualitário. O projeto foi elaborado depois de meses de conversa entre o vereador peemedebista e Elisa dos Santos Rodrigues, Assessora Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência de Araraquara.

“Pretendo que a lei já tenha validade para o loteamento das 500 primeiras casas do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, que se tornaria o primeiro bairro da cidade totalmente adaptado”, revelou o vereador. O projeto de lei, porém, não pára por aí. De acordo com o Boi, em um de seus artigos, ele também prevê a exigência de instalação de rampas de acesso em todos os estabelecimentos comerciais que venham abrir na cidade. Caso contrário, o alvará não será expedido.

“Não se trata de uma exigência descabida, ao contrário. O acesso às casas comerciais e as calçadas é o mínimo a que tem direito os deficientes físicos e os idosos. Já é tempo de o Poder Público e as entidades de classe passarem a ter seus olhos voltados para essas pessoas, que representam um grande contingente em nossa sociedade e são marginalizadas pela mais absoluta falta de políticas públicas voltadas a preservação de seus direitos como cidadãos”, lembrou.

Boi informou ainda que pretende conversar com o governo municipal e com entidades civis, como a Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA), para buscar meios de viabilizar a providência nos estabelecimentos comerciais já em funcionamento na cidade.

“Construir uma rampa de acesso em um restaurante, um bar ou em uma loja, por exemplo, representará um custo ínfimo para o comerciante. Mas, imagine o ganho que o deficiente e os idosos terão depois disso. Imagine o exemplo que Araraquara estará dando ao resto do Brasil; e imagine o quanto essa rampa significará em vantagens para o proprietário do estabelecimento, que permitirá acessibilidade fácil para todos esses cidadãos, que, afinal de contas, são tão consumidores quanto qualquer outro cidadão”, afirmou Boi.

O vereador, por sinal, chama a atenção para um fato que normalmente é ignorado pelas pessoas. “No quarteirão da Rua São Bento, diante da Câmara Municipal, existem 18 portas de estabelecimentos comerciais sem rampa de acesso e quase ninguém nota. Agora, pergunte a um cadeirante ou a um idoso se ele não percebe isso, na pele, todos os dias?”, questiona.

No final da tarde desta terça-feira (07), Boi se deslocou até o Paço Municipal, onde esteve com o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), apresentando o texto inicial do projeto. Marcelo, depois de ler com atenção os detalhes do documento, demonstrou bastante simpatia pela iniciativa e incentivou o vereador a apresentar a matéria no plenário da Câmara. “Muito bom. Apresente o projeto que sanciono a lei”, afirmou o chefe do Executivo.

A intenção do vereador, ele confessa, é criar condições para que depois de implantada a lei, a idéia frutifique e todas as calçadas do município ganhem suas rampas. “Seria perfeito”, concluiu.

Projeto de acessibilidade para cadeirantes do vereador Boi, pode servir de modelo em todo o Brasil

O vereador Aluisio Braz (Boi/ PMDB) recebeu na tarde desta quarta-feira, 29, um telefonema da secretária de Direitos Humanos da prefeitura de Maricá, no estado do Rio de Janeiro, Márcia Bartati, interessada em conhecer o projeto formatado pelo parlamentar que obriga à construção de rampas de acessos a deficientes e idosos.

Segundo a secretária, que tem como uma de suas atribuições o desenvolvimento de projetos para deficientes na cidade, em consulta a Internet, conheceu o projeto desenvolvido pelo vereador e se interessou, já que Maricá hoje tem cerca de 105 mil habitantes, por volta de 20% são deficientes justificados por um momento da história do município, onde ocorreram sucessivos casamentos de parentes próximos consangüíneos.

Boi explicou para a secretária todo o desenvolvimento de seu projeto, que teve o apoio do prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (PMDB) e do presidente da Acia – Associação Comercial e Industrial de Araraquara, Valter Merlos.

“Construir uma rampa de acesso em um restaurante, um bar ou em uma loja, por exemplo, representa um custo ínfimo para o comerciante. Mas para os deficientes será um ganho enorme. Sem contar às vantagens que trará aos proprietários de estabelecimento, que aumentarão suas vendas, já que os deficientes são tão consumidores quanto qualquer outro cidadão”, destacou Boi.

Por telefone a secretária parabenizou o vereador pela iniciativa e adiantou que deve levar a idéia para o prefeito de sua cidade, a fim de ser implantado. “Em busca pela Internet, a idéia me interessou muito, pois apesar de simples facilita a acessibilidade dos cadeirantes, ajudando–os a viver uma vida mais independente. Minha intenção é implantá-lo imediatamente. Parabéns Boi pela iniciativa”, disse.

O projeto

O projeto, que deve entrar em votação na próxima sessão ordinária (04) realizada no plenário da Câmara Municipal de Araraquara, visa facilitar a acessibilidade de idosos e deficientes nas entradas de estabelecimentos comércios e nas calçadas de loteamentos e núcleos habitacionais construídos a partir da aprovação do programa.

Para estabelecimentos já em funcionamento na cidade, terá um prazo para adequação de um ano. A idéia do vereador é implantar a Lei também em todas as calçadas do município.

Projeto sobre acessibilidade é aprovado por unanimidade dos vereadores

Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, substitutivo ao Projeto de Lei do vereador Aluisio Braz (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.