Projeto - Proibição dos trotes.

Lei que proíbe trotes já está valendo em Araraquara

Já está em vigor a Lei Municipal nº 7.227, que proíbe a realização do trote aos calouros nas Universidades, Faculdades e outros estabelecimentos de ensino em Araraquara. A Lei foi publicada nos atos oficiais do município no final de semana e define as práticas que passam a ser proibidas e as que têm permissão para sua realização.

As atividades que envolvem constrangimento físico ou moral, ou qualquer outro meio que possa expor os estudantes a situações vexatórias estão totalmente proibidas, bem como a realização dos pedágios em vias públicas. O pedágio, inclusive, merece um capítulo na Lei, onde está claro que os responsáveis pela atividade deverão ser identificados para a aplicação de medidas cabíveis.

Outro artigo determina que os estabelecimentos de ensino devem divulgar as proibições da Lei e aplicar as punições aos acadêmicos que não cumprirem as determinações legais, na forma do regimento interno de cada entidade.

Na mesma Lei, há uma sugestão para a substituição do trote tradicional, com a clara permissão à realização do trote solidário, onde os calouros poderão doar sangue, participar de arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas e produtos de higiene.

Nas discussões para a votação da Lei, não houve qualquer manifestação de estudantes ou de entidades ligadas a eles. Já entre os professores e a população, estes, ao menos os que exprimiram opinião, estão totalmente favoráveis ao que estabelece a Lei. Ao menos é que o tem sido demonstrado até agora.

O autor da Lei é o vereador Aluisio Braz (PMDB), que exibiu vídeos do que aconteceu neste ano nos pedágios dos trotes aplicados em Araraquara, onde se vê estudantes, com menos de 20 anos, sendo obrigados a tomar bebidas alcoólicas na rua, a roupa rasgada, o corpo sujo, o cabelo destruído, e até alguns ferimentos pelo corpo.

Para o vereador, há formas mais construtivas de receber os calouros e integrá-los ao grupo. “O trote solidário incentiva a adoção de bons valores e de amizade. Eu conheci uma pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas), onde está claro que alunos que participam de trotes solidários, se tornam melhores profissionais do que aqueles que aplicam os trotes que causam constrangimento. Com o trote solidário, todos ganham, alunos e sociedade”, enfatiza Aluísio Braz.

Dispõe sobre a proibição de trote, quando realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde ou a integridade física dos calouros de estabelecimentos de ensino, pertencentes, mantidos ou vinculados ao Poder Público ou à iniciativa privada e dá outras providências.

Vereador Boi pede o fim do trote tradicional em Araraquara

Todo início de ano letivo no ensino superior faz ressurgir o temor dos trotes aplicados nos calouros. Não são poucos os problemas como humilhações, embriaguês, exageros, agressões e ferimentos registrados em estudantes, que em alguns casos extremos levaram ao estupor ou até foram a óbito. Em Araraquara não ocorrência de fatalidade.

Aguardado como tradição por alguns e como fator de preocupação por outros, a verdade é que ele desperta a atenção desde os alunos até o Ministério Público. Algumas instituições de ensino chegam a anunciar o trote solidário, trote sustentável, ou outra proposta de nomenclatura para criar uma cultura de maior participação em projetos sociais e de envolvimento com a atividade acadêmica.

Mas o certo é que o trote tradicional está acontecendo novamente, com as cabeças dos estudantes raspadas, o corpo pintado, calouros nas esquinas pedindo moedas, roupas que precisarão ser jogadas fora quando retornarem aos lares, e não raro, bebida alcoólica nas mãos dos veteranos que conduzem a prática. E de novo os calouros estão vulneráveis.

Esta narrativa foi feita pelo vereador Aluisio Braz (PMDB) na Sessão Ordinária da Câmara desta terça-feira, dia 2. O vereador relatou casos que acompanhou na cidade nos últimos dias e pediu a intervenção de autoridades para proibir a prática do trote tradicional. “Esta tradição do trote muitas vezes expõe o calouro a situações degradantes. Se é desejável manter um evento para recepcionar os calouros, então vamos criar atividades de conscientização de participação na comunidade que podem criar uma cultura de maior participação em projetos sociais”, ponderou o vereador.

Aluisio Braz continuou sua fala citando pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas em suas unidades de ensino com a intenção de buscar atividades alternativas para o trote. “Os estudos da FGV demonstram claramente que desenvolver atividades sociais na área que se estuda na faculdade faz com que o aluno perceba mais sentido na escolha profissional e compreenda melhor o sentido de coletivo na sociedade. Os alunos enxergam mais sentido na carreira e têm maior percepção de crescimento pessoal e profissional nas atividades desenvolvidas. O trote tradicional acaba constrangendo o calouro, mas com o trote solidário ele se sente mais protegido” concluiu Aluisio Braz.

Câmara de Araraquara aprova fim de trotes e pedágios universitários

O plenário da Câmara Municipal de Araraquara aprovou nesta terça-feira, (23), um projeto de Lei, de autoria do vereador Aluizio Brás, o “Boi” (PMDB) e do vereador Doutor Lapena (PV), que proíbe o trote violento nas universidades, faculdades e outros estabelecimentos de ensino de Araraquara.

De acordo com o texto, ficam proibidas condutas que ofendam a integridade física, moral e psicológica dos novos alunos; que importe constrangimento aos calouros do estabelecimento de ensino; que exponha, de forma vexatória, os novos estudantes ou que implique pedido de doação de bens ou dinheiro.

Ou seja, o texto não apenas proíbe a realização de trotes violentos, ou que exponha os calouros a situações vexatórias, como também considera constrangimento à população, a prática de pedágios em via pública.

Aqueles que infringirem as normas ficam sujeitos à ação das autoridades e agentes dos órgãos de segurança pública, a quem caberá impedir a realização desses pedágios e dos trotes propriamente ditos.

Também de acordo com o texto da lei, as universidades, faculdades e estabelecimentos de ensino, deverão divulgar as proibições decorrentes desta lei e aplicar a punição aos acadêmicos que não cumprirem as determinações legais, na forma do regimento interno de cada estabelecimento.

O projeto diz ainda, no seu artigo 4º, que fica permitido o trote solidário, e determina que a prática deve se basear em conceitos que prezem pela dignidade humana e incentive a adoção de valores éticos, como a solidariedade, a coletividade e a amizade.

Para, logo abaixo, o Parágrafo único do artigo 4º, determinar que os estudantes poderão doar sangue, participar da arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas, produtos de higiene e desenvolver atividades afins.

Logo após a aprovação da matéria, seu texto foi bastante elogiado por diversos parlamentares, que, em geral, consideraram o texto bastante oportuno. O vereador Serginho Gonçalves (PMDB), por exemplo, lembrou-se do dia em que ele e seu colega de partido – e autor da lei - Aluizio Brás, o “Boi”, chegavam ao Palacete Carlos Alberto Manço, sede da Câmara Municipal, e estudantes realizavam um “pedágio estudantil” diante do prédio.

“O que mais nos impressionou foi a bebida. Os estudantes estavam com garrafas de pingas e um deles, um calouro, estava deitado na calçada, completamente bêbado”, afirmou. Outros vereadores ainda lembraram que existem, no código penal, leis para punir atos de violência, agressões ou humilhações.

Violência

O projeto votado e aprovado na sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira, (23), trouxe a tona fatos recentes ocorridos durante trotes realizados por estudantes no interior paulista, como aquele, ocorrido há cerca de 30 dias, quando sete calouros do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (Unifeb), foram alvo de um trote violento no primeiro dia de aula.

Na ocasião, eles foram atingidos por um líquido, ainda não identificado, jogado por veteranos, que causou queimaduras e náusea. Os jovens foram atendidos pela Santa Casa de Misericórdia daquela cidade, com intoxicação e queimaduras de 1º grau. Logo depois do ocorrido, a universidade, em nota, lamentou o fato e informou que a agressão aos alunos aconteceu fora do campus da instituição.

Ainda conforme o comunicado, a instituição diz que seguranças e monitores foram contratados para coibir trotes violentos e depredação de patrimônio por parte dos alunos. De acordo com a nota, "dentro do campus, as brincadeiras e trotes transcorreram com tranqüilidade e segurança, sem excessos”. E que o problema aconteceu fora dos ônibus.
 
A agressão aos alunos gerou a elaboração de um boletim de ocorrência, registrado no 2º Distrito Policial de Barretos, que ficou com a responsabilidade de apurar o caso. No último dia 13 de março, no entanto, o promotor Ademir de Campos Borges, de Barretos, anunciou que estava pedindo o arquivamento do caso, já que as vítimas sofreram ferimentos leves e não houve interesse da parte delas em apresentar queixa contra os suspeitos identificados pela polícia.

A decisão levantou outras questões, visto que, mesmo feridos, os estudantes preferiram abrir mão de representar contra seus agressores.

“É preciso punir quem agride ou causa constrangimentos em trotes universitários. Porque situações como essa traumatizam não apenas as vítimas, mas também crianças que assistem essas ocorrências pela TV, e já imaginam se vão ter que passar por isso quando chegarem à faculdade. Minha filha, que tem 9 anos de idade, já está assustada e, desde o mês passado, me pergunta se também vai ser agredida quando entrar na faculdade”, testemunhou o vereador Aluizio Brás, o “Boi”.