O presidente da Câmara Municipal, vereador Aluisio Braz, o Boi (PMDB), vai entregar, nas próximas semanas, 20 títulos de Cidadão Araraquarense, Cidadão Benemérito e Honra ao Mérito que foram concedidos desde 1982 e estão arquivados na Casa. Apesar de terem sido aprovadas em Plenário, as honrarias nunca chegaram ao seu destino e alguns dos homenageados, inclusive, já morreram.
"A maior honraria que um cidadão pode receber é um título aprovado na Câmara. Não tem sentido o vereador fazer a homenagem e não entregar à pessoa que fez por merecer", afirmou o presidente.
De acordo com Boi, a Câmara vai enviar cartas com aviso de recebimento para os homenageados ou familiares, para que optem por receber a honraria em uma sessão solene, numa sessão ordinária ou mesmo em casa. "Os que não fizerem a opção, receberão os títulos pelo correio. Esta não é a maneira certa de se fazer, mas temos que tirar as homenagens do arquivo. Vamos orientar os parlamentares para que este acúmulo de títulos não ocorra mais", acrescentou Boi.
Prazo
Segundo a legislação, o prazo para recebimento das honrarias em sessões solenes é de 180 dias. Após este período, os títulos deveriam ter sido enviados por correio, dentro de novo prazo limite de 30 dias. No entanto, Boi dará uma última chance para que as homenagens sejam organizadas e realizadas da forma como deveriam ter sido, originalmente. "Vamos também chamar à Câmara o vereador ou ex-vereador que concedeu a homenagem, para que possa entregar ao homenageado ou à sua família a honraria", explicou.
Entre os títulos arquivados desde 1982 estão cartões de papel, de aço e de prata, já que, ao longo do tempo, a forma como são confeccionadas as homenagens foi mudando.
Boi tomou a iniciativa após ser comunicado sobre a situação, por ofício do administrador geral do Legislativo, Arcélio Luis Manelli.
Honrarias
O Legislativo pode conceder seis tipos de honrarias, sendo que os títulos de Cidadão Araraquarense, Cidadão Araraquarense e de Honra ao Mérito podem ser propostos por qualquer vereador e o Diploma Valor Militar, a Medalha de Mérito Desportivo e o Diploma de Reconhecimento Público são exclusivas da Mesa Diretora.
O homenageado recebe o título de Cidadão Araraquarense no caso de ter nascido em outro município e se destacado em Araraquara. No caso de o homenageado já ser cidadão araraquarense, o título concedido será o de Cidadão Benemérito.
Ainda de acordo com a legislação, cada vereador po1de conceder por ano somente um título, seja de Cidadão Araraquarense, Cidadão Benemérito ou Diploma de Honra ao Mérito, para pessoa física.
A Mesa Diretora pode conceder anualmente até um Diploma de Honra ao Mérito individual e 15 de homenagem coletiva, até um Diploma de Reconhecimento Público; duas Medalhas de Mérito Desportivo individual e 23 para equipes, dez Diplomas Valor Militar e até 25 Diplomas que acompanham concessão de medalhas.
Fonte: Araraquara.com
