Pela democratização do OP, Boi propõe alterações significativas no sistema implantado na cidade

Uma proposta que está em fase final de formatação por parte do vereador Aluisio Bráz (PMDB), o ‘Boi’, pode alterar significativamente o modelo de funcionamento do Orçamento Participativo (OP), na cidade. Criada no ano de 2001, logo no início da primeira administração do ex-prefeito Edinho Silva (PT), a Coordenadoria de Participação Popular (OP) foi apresentada durante todos esses anos como fruto de um compromisso estabelecido com a cidade, mas, principalmente baseado na realidade vivida pela maioria da população de Araraquara, tradicionalmente excluída de qualquer processo decisório e participativo.

Justamente por isso, o OP recebeu tratamento especial por parte da antiga administração – e recebe da atual -, que promoveu diversas ações para formar cidadãos participativos e interessados no sistema; como seminários, fóruns, caravanas e curso de formação para cidadania. Além disso, o próprio prefeito municipal e o Secretariado, até os dias de hoje, marcam presença nas reuniões.

Ainda assim, e mesmo estando no nono ano de sua criação, o que se verifica em Araraquara é a baixa presença da população na maioria das reuniões do sistema, o que já há tempos gera diversos tipos de críticas, algumas, até mesmo de cunho político, onde uns afirmam que o OP é uma forma de promoção pessoal da imagem dos políticos, não contribuindo para a melhoria das políticas públicas. Ou seja, o OP não seria mais que um rito. De outro lado, posicionam-se aqueles que acreditam que o OP é uma forma legítima e eficaz de elaboração e implantação de políticas públicas adequadas às reais necessidades da população.

O problema, no segundo caso, é garantir representatividade ao sistema, pois até mesmo entre seus defensores intransigentes não são poucos aqueles que admitem o baixo percentual de comparecimento da população nos bairros durante suas plenárias – se comparados ao total dos moradores das regiões. Embora, na maioria das vezes, o principal argumento para justificar o fenômeno é o fato de não existir a tradição da participação popular enraizada na população e que o trabalho de conscientização deve continuar.

A questão, é que sendo assim, a eficácia do Orçamento Participativo como instrumento de expressão da democracia na elaboração da peça orçamentária do município, prerrogativa que pertence ao Executivo, passa a receber sérios questionamentos. Se não pelo âmago do sistema, correto e, se de fato funcionar, imprescindível para o exercício pleno da cidadania, mas pelo simples fato de que 30 ou mesmo 100 pessoas reunidas, de acordo com os fundamentos básicos da democracia, jamais poderiam falar ou decidir por um universo de, por exemplo, 10 mil moradores daquelas regiões onde as plenárias do OP são realizadas, e onde se decide o destino dos investimentos públicos.

Informatizar o sistema do OP

A solução para o problema da baixa representatividade da população nas reuniões do OP, de acordo com a proposta elaborada pelo vereador Aluizio Brás (PMDB), o ‘Boi’, pode estar na complementação do sistema, com a incorporação de um processo de participação popular via computador.

A idéia do parlamentar é utilizar como instrumento, por exemplo, o próprio programa de inclusão digital implantado no município; os Portais do Saber – a cidade tem 12 deles espalhados por diversos bairros, inclusive no centro -, que permitem ao cidadão o acesso à informática e aos recursos da internet.

“São vários os motivos que levam as pessoas a não comparecem às plenárias do OP. Muitas vezes elas moram em bairros que pertencem à região que terá a plenária, mas que ficam distante do local da reunião; outras estudam ou trabalham no período noturno; outras têm filhos pequenos e não podem sair de casa, mas também existem pessoas que não participam porque, embora tenham preocupações com seus bairros, não tem militância alguma, e não acreditam que possam sozinhas, influenciar nas votações. Sem falar naquelas pessoas que ainda não se conscientizaram da importância do OP como instrumento de participação popular”, ressalta Boi.

Outro detalhe citado por Boi, que é por demais conhecido pelas pessoas que atuam no OP, mas que quase nunca é citado publicamente, se refere à participação indevida de pessoas moradoras em outros bairros em plenárias que não são de suas regiões de origem. “É comum à mobilização de pessoas de outras regiões da cidade para definir em favor de algum investimento previsto em bairros que não são originariamente os seus. Isso acontece, todos sabem, e representa a deturpação do sistema”, reclama o vereador, que aponta uma das maiores falhas do sistema atual do OP; as pessoas não se identificam durante as votações, o que permite que elas participem ativamente de várias plenárias pela cidade.

Por tudo isso, Boi está propondo a adoção de uma medida simples, mas que, no “frigir dos ovos”, poderá disciplinar o sistema e representar a democratização real do OP em Araraquara. “Penso que a essência do OP não deve ser modificada. A reunião nos bairros, as plenárias, continuariam a acontecer normalmente. Só que com regras”, explica.

E como “regras”, Boi defende que os participantes das plenárias compareçam aos locais onde elas se realizarão munidos de dois documentos; título de eleitor e carnê de IPTU. Assim, as pessoas estarão comprovando que residem naquela região onde a reunião está acontecendo e registram seus votos através do número de seu título. Ou seja, elas não poderão mais participar de qualquer outra plenária, porque seu título já estará registrado naquela votação.

Além disso, de acordo com o novo modelo a reunião não será mais definitiva. “Os participantes da plenária definirão pelas duas propostas prioritárias, que aí, sim, entrarão em votação pela comunidade daquelas regiões através da internet”, propõe. E a idéia é simples. Depois da plenária do OP, e da escolha das duas melhores propostas por parte das pessoas presentes, ambas seriam disponibilizadas na internet – através do Portal da Prefeitura -, onde os moradores daquela região poderão votar.

“Para participar da votação on-line a pessoa deverá digitar o número de seu IPTU e o número de seu título de eleitor, o que garante que ela votará uma vez só e apenas na sua região de origem. Somente a partir daí é que ela poderia optar por uma das duas obras escolhidas na Plenária”, afirmou, explicando que o procedimento ficaria por 30 dias disponível na internet para votação.

Para o vereador, o sistema proposto representa a garantia de que o novo OP, a partir de sua adoção, estará definitivamente democratizado e funcionando dentro de regras claras. “Com a votação acontecendo através da internet, e por 30 dias ininterruptos depois da plenária, basta a Coordenadoria de Participação Popular divulgar nos bairros as duas propostas que saíram da reunião presencial. Os moradores, então, teriam o direito a acessar o site da Prefeitura e opinar”, destaca Boi.

Ressaltando as vantagens do novo sistema, o vereador lembra que depois dele as pessoas poderão votar apenas uma vez, o que acabaria com um sério problema que acontece hoje no OP. “Além do que, o novo formato acabaria se tornando em mais um instrumento de inclusão digital, porque as pessoas votariam através do computador. E como eles fariam isso? Simples. Na sua própria casa, através dos Portais do Saber espalhados pela cidade, na casa de um amigo, na Câmara Municipal ou mesmo em uma Lan House. Enfim, em qualquer lugar. Ou seja, todos poderão participar e as obras escolhidas, com certeza, representarão a vontade de uma grande parcela da população das regiões onde o OP será discutido. Trata-se, com certeza, da democratização definitiva do sistema”, concluiu Boi.