Panfletagem é regulamentada

 

 

Para distribuir panfletos, empresas precisarão garantir a limpeza em um raio de 200 metros ao redor da área onde ocorre a atividade; no trânsito ou em qualquer ponto da cidade, a atividade só será permitida mediante a autorização prévia da Prefeitura.

Esses são alguns itens da lei complementar 85/2010, de autoria do vereador Aluisio Braz, o Boi (PMDB), que pretende ‘moralizar’ a panfletagem em Araraquara, ação considerada, junto com os outdoors, um dos principais meios de poluição visual no perímetro urbano.

A regulamentação se estende a apresentações artísticas como as que ocorrem comumente na Avenida Bento de Abreu, além de ações como de limpadores de vidros.

A lei já está em vigor, mas ainda precisa ser regulamentada. Caberá à Prefeitura definir os locais e horários em que a panfletagem será permitida e as sanções no descumprimento da lei.

A atividade já era regrada pelo Código de Posturas. Mas, sem atualização há, ao menos, cinco anos, o documento já não acompanhava o crescimento do Município. Desde lá, muita coisa mudou, segundo o vereador, que cita o crescimento da frota de veículos, que faz aumentar os pontos de conflitos no trânsito da cidade.

Para Boi, a lei servirá para regrar e reeducar o setor de publicidade, bem como impor a eles obrigações para que a atividade seja realizada. "A pessoa para no semáforo e tem que prestar atenção na abertura do farol, nos veículos que estão passando, no retrovisor e nas pessoas que estão atravessando a rua e, agora, ainda tem dois, três, até dez pessoas panfletando em um único cruzamento. Isso aumenta o risco de acidentes", destaca.