Lei que obriga motéis a fornecerem preservativos gratuitamente

Dispõe sobre o fornecimento pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de preservativo masculino e feminino, sem custo aos freqüentadores e dá outras providências.
 

Lei que obriga motéis a fornecerem preservativos gratuitamente será cumprida na cidade

Em entrevista para a TV Circulando, o vereador Aluisio Braz (Boi / PMDB) foi questionado sobre o cumprimento da lei nº 5.866 de 1995 da então vereadora Helenita Turci, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativos femininos e masculinos nos motéis, hotéis e similares da cidade. O parlamentar ficou de verificar e responder ao apresentador do programa, já que Boi está no seu primeiro mandato e não conhecia a Lei.

Em resposta ao apresentador e aos telespectadores, o vereador se reuniu com o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), que assumiu o compromisso de fiscalizar, através do apoio da secretária da Saúde, Regina Barbieri, o cumprimento da Lei, que deverá ser alterada em alguns aspectos por Boi e encaminhada para o plenário na próxima semana para votação dos vereadores.

A Lei atual, no artigo 1º, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade nos estabelecimentos de uma unidade de preservativo masculino e uma unidade do feminino; o que deve ser alterada para no mínimo dois preservativos cada, a escolha do cliente.

Os preservativos com o selo do IMETRO serão fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde aos estabelecimentos, e deverão ser distribuídos gratuitamente aos clientes. Também será incluída na Lei a obrigatoriedade da fixação de cartazes em todos os quartos dos motéis, hotéis e similares com a seguinte orientação: “Este estabelecimento fornece gratuitamente preservativos distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde, em combate às doenças sexualmente transmissíveis”.

Boi explica ainda que os estabelecimentos não serão punidos caso não haja o preservativo por culpa da rede pública, mas o dono do motel precisa ter documento assinado pela Secretaria da Saúde ressaltando que o problema está ocorrendo devido a falta de camisinha na rede. Para os casos em que o estabelecimento não cumprir a Lei estabelecida, haverá punição.

Segundo o vereador, além do governo municipal não estar a par da Lei anterior, em conversa com os proprietários de motéis, hotéis e similares, o apresentador do programa, que vai ao ar na TV Circulando, canal 99 da NET e 45 da SuperTV, Valmir Moreira, também alegaram não conhecer a obrigatoriedade.

“Já conversei com a Regina Barbieri, e ela se colocou à disposição para colaborar com a Lei, distribuindo os preservativos e se comprometendo ainda em formar um grupo para trabalhar na fiscalização”, disse Boi.

Destacando ainda que a campanha para o uso da camisinha não deve ser forte apenas no carnaval. “Às vezes a pessoa tem vergonha de ir até o Posto de Saúde para pegar o preservativo; no motel será menos constrangedor. Portanto, os proprietários ajudarão no combate à doenças sexualmente transmissíveis e na gravidez precoce”, finalizou o vereador.