Dia do Gaúcho

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Gaúcho, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro e dá outras providências.

 Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Gaúcho, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro.

                          Art. 2º A data a que se refere o artigo anterior poderá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou eventos.

 Art. 3º O evento de que trata esta lei poderá ser comemorado em qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do artigo 1º.

                          Art. 4º Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta lei, serão obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.

 Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões Plínio de Carvalho, 22 de março de 2011.

 ALUISIO BRAZ

Vereador

J U S T I F I C A TI V A

Considerando que no dia 20 de setembro, é comemorado o “Dia do Gaúcho”;

Considerando que essa data é também conhecida como o dia do início da Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos;

Considerando que essa revolução foi iniciada devido à indignação do povo rio-grandense em virtude dos altos impostos cobrados em inúmeros produtos fabricados, principalmente o charque; além da falta de estradas, pontes e escolas; dificuldade para registrar pessoas físicas; pagamento de pedágios; abandono das províncias pelo governo imperial; justiça centralizada na Corte,

Considerando que foram 10 anos de luta, 10 anos da República do Rio Grande do Sul e é considerada a maior rebelião armada do continente americano,

Considerando que nessa revolução não existiram vencedores e nem vencidos, havendo um acordo de paz que beneficiou as duas partes; Fica o exemplo para a História de patriotismo e coragem de um povo, em busca de suas idéias e causas justas,

Sendo a data tão representativa ao povo brasileiro é que proponho a apreciação dos nobres Pares o projeto incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Gaúcho.

Sala de sessões Plínio de Carvalho, 22 de março de 2011.

 ALUISIO BRAZ

Vereador