Demolição de uma residência no Jardim América acaba com local de consumo de drogas

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Aluisio Braz, o vereador Boi (PMDB), acompanhou na manhã desta sexta-feira, dia 20, o serviço de demolição do que havia sobrado de uma residência na confluência da Avenida América com a Avenida Cedral, no Jardim América. A construção que lá existia, em um terreno em formato de triângulo, era ponto de consumo de drogas, bebidas e outros crimes. A demolição se deu com autorização dos proprietários, que não tinham condições de fazê-lo. As pessoas que passavam pelo local durante a demolição reagiam com contentamento ao verem o problema resolvido, e cumprimentavam o vereador Boi.

A construção era pequena, mesmo assim, foram retirados quatro caminhões de entulhos. O local fica há cerca de 50 metros de outra casa, que também era usada para a prática de crimes, e que também foi demolida, na mesma Avenida América. Só que esta residência abandonada era bem maior, com mais de cem metros quadrados de área construída, mas que se encontrava em péssimas condições dado ao abandono por que passou por mais de vinte anos. No dia 27 de janeiro de 2010 a casa foi demolida, depois de um procedimento jurídico que legalizou a ação. 
A região destas duas casas é totalmente ocupada por residências, e os moradores enfrentavam riscos constantes. Além disso, em frente há uma praça, com campo de futebol, muito frequentada pelas crianças do bairro, aumentando, portanto, as possibilidades de ocorrerem problemas para os moradores.
Essas situações motivaram o vereador Boi a propor para a Prefeitura, a implantação de um programa que punirá os proprietários de edificações abandonadas na cidade. Segundo levantamento de 2008, aproximadamente 3 mil imóveis estão em estado de abandono na cidade, oferecendo riscos a população.
A proposta culminou na criação do Instituto do Abandono. Depois dos estudos e elaboração do projeto pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, ele agora está na Secretaria de Negócios Jurídicos, que analisa suas condições legais para aplicação. Em breve, o projeto irá para votação pelos Vereadores na Câmara Municipal.

Como funciona o Instituto do Abandono
Considerado o abandono, a Prefeitura decretará a encampação do imóvel, ficando sob a guarda e posse do município. A partir daí, será encaminhada uma notificação ao proprietário, que caso não entre em entendimento com o Paço Municipal, terá seu imóvel encampado pela Administração, que publicará nos atos oficiais o Edital formalizando o ato. A Prefeitura também fixará um cartaz no imóvel relatando a situação em que ele se encontra.
Em poder do Município, a administração poderá fazer a manutenção, e melhorias para utilização do imóvel. Decorridos três anos da data da publicação em jornal, caso ainda não se mostre interessado, o bem passa a ser propriedade do município.
Caso haja interesse do proprietário em recuperar o imóvel antes dos três anos se passarem, se fará necessário o pagamento de tributos, multas e o ressarcimento de eventuais despesas realizadas pelo município no imóvel, sem remissão.
Para o presidente da Câmara, a implantação do instituto do abandono é uma medida rápida e eficaz para sanar o problema dos imóveis abandonados na cidade. “A lei tem que ser dura, pois não dá para ter complacência com quem não tem respeito pelo próximo. Em dois anos e meio de mandato, venho lutando para acabar com esta situação de casas abandonadas, que levam insegurança para moradores, além de causarem riscos de aparecimento de insetos e animais peçonhentos, causando problemas de Saúde e a desvalorização dos imóveis ao redor”, alerta o Boi.