Cidade será referência com Instituto do Abandono, diz Boi

A lei que instituiu o Instituto do Abandono fará com que Araraquara passe a ser uma referência para outras cidades do país. A avaliação é de Aluísio Braz, Boi (PMDB), presidente da Câmara Municipal. Foi ele quem sugeriu ao Executivo a elaboração do projeto, que acabou aprovado por unanimidades pelos vereadores.

Para Boi, “é uma grande conquista para nossa cidade, um exemplo a ser seguido por outros municípios”. Ele destaca que a partir de agora muitos proprietários relapsos serão obrigados a cuidar melhor de seus imóveis. “É positivo para a cidade como um todo e para a população, principalmente, para os vizinhos desses imóveis”, analisa.

O presidente da Câmara Municipal lembra que a maioria dos imóveis abandonados da cidade acaba atraindo desocupados, usuários de drogas e servem como verdadeiros depósitos de entulho e sujeira, “o que coloca em risco a segurança e bem estar da população”.

Boi lembra o caso de um imóvel localizado no Jardim América. “Lá, havia uma residência abandonada há mais de 20 anos que virou ponto de tráfico e consumo de drogas. A eliminação do foco dos problemas foi tão importante para o bairro como obras de infraestrutura”, afirma.
 
A lei, que entrou em vigor na última segunda-feira, 28 de maio, prevê que o Município poderá encampar imóveis abandonados, cujos proprietários não quiserem mais mantê-los; se a propriedade não estiver na posse de outrem; e, quando cessados os atos de posse, o proprietário estar inadimplente com o pagamento do IPTU.
 
Ainda de acordo com a lei, o proprietário terá três anos após a publicação da encampação para posicionar-se quanto a intenção de manter o imóvel em seu patrimônio, desde que pague os tributos e multas devidas à Prefeitura. Caso contrário, o imóvel passará a ser do município.
 
Segundo informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em 2011, foram registradas 71 notificações por imóveis abandonados. Até abril deste ano, são 11 notificações.