Casas abandonadas serão encampadas pela Prefeitura

O Instituto do Abandono, órgão criado para dar destinação aos imóveis abandonados em Araraquara, irá encampar as residências não resgatadas por seus proprietários e deixá-las aos cuidados da Prefeitura.

Encampação

O Instituto do Abandono irá gerenciar o número de imóveis abandonados na cidade e definir sua destinação.

Segundo suas normas, a partir da constatação da existência de um imóvel abandonado, a Prefeitura decretará a encampação do imóvel, que ficará sob sua guarda e posse. A partir daí, será encaminhada uma notificação ao proprietário e, caso não haja entendimento com a Administração Municipal, a encampação será efetivada, com publicação de edital nos atos oficiais. Também será fixado um cartaz no imóvel relatando a situação em que ele se encontra.

A Prefeitura poderá fazer manutenção e melhorias para a utilização do imóvel. Decorridos três anos da data da publicação em jornal, caso o dono ainda não se mostre interessado, o bem passa a ser propriedade do município.

Se houver interesse em recuperar o imóvel antes dos três anos, o proprietário deverá efetuar o pagamento de tributos, multas e o ressarcimento de eventuais despesas realizadas no imóvel, sem remissão.

Para o presidente da Câmara, o Instituto do Abandono será medida rápida e eficaz para sanar o problema dos imóveis abandonados. "A lei tem de ser dura, pois não dá para ter complacência com quem não tem respeito pelo próximo", diz o parlamentar.

Fonte: Araraquara.com