Câmara vota nesta terça lei de panfletagem e áreas de lazer para festa

Sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pelo canal 98 da NET

Seguindo orientação do Presidente da casa, vereador Ronaldo Napeloso (DEM), na sexta-feira a Câmara Municipal publicou a abertura de processo de licitação para contratação de serviço de transmissão dos trabalhos legislativos pela Internet. O pregão presencial ocorrerá no dia 30 de setembro. O edital pode ser retirado no site da Câmara, www.camara-arq.sp.gov.br, no menu horizontal “Licitações”. A 80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara será realizada a partir das 14 horas no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal 98 da NET.

Em discussão, projeto que dispõe sobre a panfletagem de propaganda nos logradouros públicos, bem como de apresentações artísticas, prestação de serviços e outros. O autor é o vereador Aluisio Braz – Boi (PMDB), que vê necessidade de renovar os dispositivos já existentes no município para melhorar a legislação em torno do assunto.

Outra matéria que altera o Código de Posturas mexe com o funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer. O dispositivo que será discutido e votado trata da utilização, barulho e perturbação do sossego público, localização e instalação. A matéria é de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT).

Dois projetos tratam de denominação. O Vereador e Vice-Presidente Tenente Santana (PSDB), propõe o nome de Idalmiro Pereira Da Silva, para o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento Parque Residencial Damha. E o vereador Elias Chediek (PMDB), propõe o nome de Rua Antonio Eugênio Nogueira Da Gama, para a via pública conhecida como Avenida Manoel Rodrigues, do Jardim Universal.

As matérias que tratam de parcelamento do solo urbano, desmembramento e anexação, somam cinco projetos, para áreas localizadas no bairro Cidade Jardim, Jardim Residencial Santa Mônica, Jardim Del Rey, Portal das Laranjeiras e Chácara Velosa. São autores dos pedidos os vereadores Ronaldo Napeloso (DEM), Roberval Fraiz (PRB) e Elias Chediek.

Há também o pedido do vereador Elias Chediek, para que passe a integrar o arquivo histórico da Câmara Municipal, a matéria publicada no Jornal "O Imparcial", em sua edição de 02/09/2010, de autoria da Jornalista Célia Pires, sob o título "Laxixa, um secretário bom de bola!”.

Até o final da tarde de segunda-feira, a Prefeitura ainda não enviado nenhum pedido de inclusão para a sessão. Mas, isto poderá ocorrer até o início da reunião parlamentar desta terça.