Câmara de Araraquara aprova fim de trotes e pedágios universitários

 
O plenário da Câmara Municipal de Araraquara aprovou nesta terça-feira, (23), um projeto de Lei, de autoria do vereador Aluizio Brás, o “Boi” (PMDB) e do vereador Doutor Lapena (PV), que proíbe o trote violento nas universidades, faculdades e outros estabelecimentos de ensino de Araraquara.

De acordo com o texto, ficam proibidas condutas que ofendam a integridade física, moral e psicológica dos novos alunos; que importe constrangimento aos calouros do estabelecimento de ensino; que exponha, de forma vexatória, os novos estudantes ou que implique pedido de doação de bens ou dinheiro.

Ou seja, o texto não apenas proíbe a realização de trotes violentos, ou que exponha os calouros a situações vexatórias, como também considera constrangimento à população, a prática de pedágios em via pública.

Aqueles que infringirem as normas ficam sujeitos à ação das autoridades e agentes dos órgãos de segurança pública, a quem caberá impedir a realização desses pedágios e dos trotes propriamente ditos.


Também de acordo com o texto da lei, as universidades, faculdades e estabelecimentos de ensino, deverão divulgar as proibições decorrentes desta lei e aplicar a punição aos acadêmicos que não cumprirem as determinações legais, na forma do regimento interno de cada estabelecimento.

O projeto diz ainda, no seu artigo 4º, que fica permitido o trote solidário, e determina que a prática deve se basear em conceitos que prezem pela dignidade humana e incentive a adoção de valores éticos, como a solidariedade, a coletividade e a amizade.

Para, logo abaixo, o Parágrafo único do artigo 4º, determinar que os estudantes poderão doar sangue, participar da arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas, produtos de higiene e desenvolver atividades afins.

Logo após a aprovação da matéria, seu texto foi bastante elogiado por diversos parlamentares, que, em geral, consideraram o texto bastante oportuno. O vereador Serginho Gonçalves (PMDB), por exemplo, lembrou-se do dia em que ele e seu colega de partido – e autor da lei - Aluizio Brás, o “Boi”, chegavam ao Palacete Carlos Alberto Manço, sede da Câmara Municipal, e estudantes realizavam um “pedágio estudantil” diante do prédio.

“O que mais nos impressionou foi a bebida. Os estudantes estavam com garrafas de pingas e um deles, um calouro, estava deitado na calçada, completamente bêbado”, afirmou. Outros vereadores ainda lembraram que existem, no código penal, leis para punir atos de violência, agressões ou humilhações.

Violência

O projeto votado e aprovado na sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira, (23), trouxe a tona fatos recentes ocorridos durante trotes realizados por estudantes no interior paulista, como aquele, ocorrido há cerca de 30 dias, quando sete calouros do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (Unifeb), foram alvo de um trote violento no primeiro dia de aula.

Na ocasião, eles foram atingidos por um líquido, ainda não identificado, jogado por veteranos, que causou queimaduras e náusea. Os jovens foram atendidos pela Santa Casa de Misericórdia daquela cidade, com intoxicação e queimaduras de 1º grau. Logo depois do ocorrido, a universidade, em nota, lamentou o fato e informou que a agressão aos alunos aconteceu fora do campus da instituição.

Ainda conforme o comunicado, a instituição diz que seguranças e monitores foram contratados para coibir trotes violentos e depredação de patrimônio por parte dos alunos. De acordo com a nota, "dentro do campus, as brincadeiras e trotes transcorreram com tranqüilidade e segurança, sem excessos”. E que o problema aconteceu fora dos ônibus.
 
A agressão aos alunos gerou a elaboração de um boletim de ocorrência, registrado no 2º Distrito Policial de Barretos, que ficou com a responsabilidade de apurar o caso. No último dia 13 de março, no entanto, o promotor Ademir de Campos Borges, de Barretos, anunciou que estava pedindo o arquivamento do caso, já que as vítimas sofreram ferimentos leves e não houve interesse da parte delas em apresentar queixa contra os suspeitos identificados pela polícia.

A decisão levantou outras questões, visto que, mesmo feridos, os estudantes preferiram abrir mão de representar contra seus agressores.

“É preciso punir quem agride ou causa constrangimentos em trotes universitários. Porque situações como essa traumatizam não apenas as vítimas, mas também crianças que assistem essas ocorrências pela TV, e já imaginam se vão ter que passar por isso quando chegarem à faculdade. Minha filha, que tem 9 anos de idade, já está assustada e, desde o mês passado, me pergunta se também vai ser agredida quando entrar na faculdade”, testemunhou o vereador Aluizio Brás, o “Boi”.