Boi retoma debate sobre conta vinculada para garantir direitos trabalhistas

O vereador Aluisio Braz, o Boi (PMDB), presidente da Câmara Municipal, está retomando as discussões sobre projeto de lei que elaborou em 2010, tratando da obrigatoriedade de empresas vencedoras de licitações abrirem conta vinculada para garantir direitos dos trabalhadores. A medida protege trabalhadores e Executivo caso ocorram problemas durante a execução de projetos para a Prefeitura. “Não adianta a empresa ganhar a licitação colocando o preço lá embaixo se ela não tem como executar a obra. Os trabalhadores ficam sem receber e a Prefeitura é que tem de arcar com os custos”, declarou Boi.

Ele deu a declaração durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 29 de março, quando a imprensa local divulgou a paralisação de pelo menos sete obras da Prefeitura, sem previsão de retorno.

Os serviços que compreendem mais de R$ 4,1 milhões foram interrompidos a pedido da construtora SR Pereira Ltda, responsável pelas obras, sob alegação de não ter mais condições de continuar os projetos. Ao menos 70 operários já estão com parte dos salários atrasados e devem ser demitidos, por conta do abandono dos projetos.

 Projeto

A proposta de Boi visa justamente evitar problemas causados muitas vezes por empresas e prestadoras de serviços que não declaram sua real situação financeira durante o processo licitatório. No ano passado, na ocasião em que o vereador apresentou o projeto pela primeira vez, uma empresa então responsável pela limpeza pública faliu, sem ter recursos necessários para pagar os direitos dos trabalhadores. Com isso, a dívida acabou sendo herdada pelo Executivo.

Segundo o projeto de lei, o Executivo depositaria em uma conta separada os recursos referentes aos direitos dos trabalhadores, como férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário. “A empresa receberia apenas o valor líquido, para que o Município não fique responsável pelas dívidas e nem os trabalhadores percam seus direitos”, acrescentou Boi.

Por se tratar de lei que gera custos aos cofres públicos municipais, ela deverá ser redigida e encaminhada pela Prefeitura Municipal de Araraquara. Entre as cidades onde o Executivo já aprovou lei semelhante está Ribeirão Preto.

 Obras

As obras paralisadas nesta semana são a construção da nova sede da 1ª Cia. da Polícia Militar, a reforma e ampliação da Maternidade Gota de Leite, o prédio que irá abrigar, conjuntamente, o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal (IML), o Programa Saúde da Família (PSF) do Jardim Cruzeiro do Sul, o programa Liberdade Assistida, o Espaço de Apoio a Famílias de detentos da Penitenciária, além da construção de rampas e sepulturas no Cemitério das Cruzes.

A construtora SR Pereira Ltda, popularmente conhecida como Construtora Sinai, é sediada em Araraquara e hoje mantém ao menos 70 operários, entre pedreiros, serventes e engenheiros. Seus direitos trabalhistas estão estimados em cerca de R$ 200 mil, montante que deve ser pago pela Prefeitura à empresa.