Boi entrega requerimento a Michel Temer

 Aproveitando a visita do Presidente da Câmara dos Deputados a Araraquara, Michel Temer (PMDB-SP) na última segunda-feira, 05, o Vereador Aloísio Braz (Boi/PMDB) entregou requerimento 0310/09, apoiando a aprovação da Emenda à Constituição nº 2, de 2003, para que possibilite aos servidores públicos requisitados a opção pela alteração de sua vinculação funcional cedente para o órgão cessionário.

A medida visa diminuir o deslocamento de servidores contínuos de seus
órgãos de origem para órgãos diversos através de requisição, esse trânsito acaba prejudicando a vida funcional do servidor, após anos exercendo atividades diversas e que não estão de acordo com suas afinidades, como acontece, por exemplo, na Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça Comum e outros órgãos públicos.

“Esse requerimento que tive a oportunidade de entregar ao Deputado Michel Temer em sua visita a nossa cidade, pretende incentivar a aprovação de emenda para evitar desvio de função dos funcionários públicos, alocados em órgãos diferentes de sua origem de contratação, isso tira a afinidade total dos servidores com suas atividades de origem. Eles poderão escolher onde preferem ficar, dentro de um prazo estipulado”, segundo Boi.

A media é de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) prevendo que servidores da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, ocupantes de cargos efetivos que atualmente se encontrem em exercício a mais de um três anos consecutivos, em órgão diverso ou de origem, poderão optar dentro de 90 dias pela efetivação, ou não, de sua lotação no órgão cessionário.

Pela proposta do deputado, seriam acrescentados aos artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

A idéia ainda aguarda aprovação do plenário, que para ser aprovada necessita de metade dos votos mais um, maioria simples, para ser aprovado, e em seguida vai para o Senado para regulamentação e votação, que entrará em vigor na data de sua publicação.