Boi quer que lanchonetes, bares e restaurantes informe que taxa de 10% a garçons é opcional

Na busca de orientar a população sobre a não obrigatoriedade do pagamento da taxa de 10 % a garçons em lanchonetes, bares e restaurantes, o vereador Aluisio Braz (Boi/ PMDB) está formatando projeto visando estabelecer que o comércio exponha através de placas ou no próprio cardápio da Casa, informações explicando que o pagamento é opcional.

A taxa está relacionada na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – como complemento do salário, artigo 457, mas não torna obrigatório seu pagamento, ou seja, o cliente pode se recusar a pagar sempre que se considerar mal atendido, ou não considerar conveniente à cobrança.

O vereador apurou que muitas pessoas não sabem do direito de escolher se paga ou não a taxa, que já vem embutida na conta de consumo dentro do estabelecimento. Com a aprovação do projeto, os estabelecimentos seriam obrigados a expor ao cliente, através de avisos em placas ou em letras garrafais nos cardápios a não obrigatoriedade da chamada gorjeta.

Boi também ressalta que após manter conversações com diversas pessoas que trabalham no ramo, alguns estabelecimentos estariam cobrando a taxa e não repassando aos garçons, problema que se resolveria com a aprovação do projeto, na medida em que o funcionário iria sentir-se à vontade para explicar ao cliente a opção ou não da gratificação dos 10 %.

“Não acho justo que as pessoas paguem a taxa pensando que será repassada aos garçons e o estabelecimento não cumpre, e ainda muitas vezes exige o silêncio do funcionário, em troco do emprego. Muitos proprietários alegam que os garçons já recebem o salário, por isso os 10 % não são repassados, além de destacar que o dinheiro é utilizado para repor objetos como copos, quebrados pelos contratados”, informa.

O vereador também explica, que os clientes em sua maioria, não sabem que o pagamento da taxa não é obrigatório. “O cliente deve ser orientado sobre a opção do pagamento no próprio estabelecimento, e assim garantindo seus direitos de escolha. Se o cliente achar que deve pagar, paga, só não devem ser omitidas tais informações, direito da população, mas que infelizmente nem todos tem acesso”.

Boi ressalta ainda, que mesmo que o cliente tenha a informação da não obrigatoriedade do pagamento da taxa, como o valor vem embutido na conta ele fica constrangido em não pagá-la, independentemente da aceitação com relação ao tratamento direcionado pela Casa. “Foi se o tempo em que o cliente agradecido pela performance no tratamento delicadamente colocava no bolso do garçom uma gratificação, uma forma de agradecimento”.

Hoje a situação é inversa, observa o vereador, pois a antiga gorjeta foi substituída pelos 10% regulamentado pelas empresas como forma de gratificação pelos serviços prestados, mas na maioria das vezes o valor não chega ao destinatário, absorvido pelo proprietário.

“Com a implantação do projeto, além dos clientes se sentirem mais à vontade para cobrar dos garçons um bom atendimento, o funcionário também desempenhará com mais eficácia seu papel, pois poderá explicar ao cliente que naquele estabelecimento, os 10% são direcionados aos garçons. E o cliente satisfeito irá lembra-se da gorjeta”, finaliza.