Alunos que estudam fora de Araraquara receberão ajuda financeira para o transporte

Termina no próximo dia 10 de fevereiro, quarta-feira, o período para os estudantes de nível técnico ou superior que cursam instituição de ensino localizada dentro de um raio de 80 km (oitenta quilômetros) da sede do município, fazerem sua inscrição no processo seletivo para concessão de auxílio financeiro para transporte.

As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Mário Arita, 498, Fonte Luminosa. O benefício pode chegar a até 50% do valor do transporte, e contempla os estudantes matriculados em cursos não oferecidos nas escolas técnicas e universidades de Araraquara, e será concedido após análise de renda familiar.

O candidato deve apresentar comprovante de matrícula e de freqüências às aulas, além de documentos pessoais incluindo comprovante de endereço. A idade mínima para se inscrever é de 18 anos. A convocação dos classificados será comunicada pela secretaria e a lista ficará exposta no Paço Municipal.

A medida está prevista na Lei nº 6 964/09, sugerida ao prefeito pelo Vereador Aluisio Braz, o “Boi” (PMDB). O projeto é de autoria do executivo por se tratar de proposta que gera custos ao município.

Segundo o vereador os estudantes receberão mensalmente um cheque correspondente à metade do valor pago para as empresas de transportes, que deverão entregar aos alunos nota que comprove o pagamento e apresentá-las na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

O município tem atualmente cerca 250 estudantes que viajam diariamente para a Faculdade de Tecnologia (FATEC) de Taquaritinga e outros municípios da região, como São Carlos e Matão, cidades localizadas dentro da distância máxima permitida de acordo com o texto da propositura. Em 2009, o programa contemplou 113 estudantes matriculados em cidades próximas a Araraquara, como Jaú, Taquaritinga, São Carlos e Jaboticabal.

Leia a seguir a íntegra do Edital do programa:

EDITAL Nº 01

De 30 de janeiro de 2010

                                                A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FAZ SABER QUE SERÁ REALIZADO PROCESSO SELETIVO PARA CLASSIFICAÇÃO DE ESTUDANTES INTERESSADOS NO AUXILIO FINANCEIRO DO TRANSPORTE, ATÉ A CIDADE NA QUAL ESTEJAM MATRICULADOS EM CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE NÃO SEJAM OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NUM RAIO DE 80 KM.

1.      INSTRUÇÕES ESPECIAIS:

1.1              O Processo Seletivo para classificação de estudantes beneficiários do auxílio financeiro para transporte destina-se aos estudantes do nível técnico e superior, residentes no Município de Araraquara, e que estejam com matrícula e freqüência regulares junto às instituições de ensino, fora do domicilio.

1.2              O auxílio financeiro para transporte será oferecido aos alunos de níveis superior que encontram-se matriculados em instituições de ensino localizado dentro de um raio de 80 (oitenta quilômetros) da sede do município.

1.3              O Aluno deverá estar matriculado e comprovar sua freqüência em cursos que não sejam oferecidos no Município de Araraquara.

1.4              Os candidatos selecionados para o Transporte, deverão apresentar, no ato da inscrição, a documentação legal da instituição de ensino que comprove matricula e freqüência.

1.4.1        Os documentos exigidos e que deverão ser anexados à ficha de inscrição, deverão ser xerocados e são: Comprovante de endereço; Comprovante de renda de cada membro da família (holerits, carteira profissional e em caso de autônomo declaração do imposto de renda). 

1.5              O candidato deverá ter disponibilidade para participar de projetos sociais, em contra partida da bolsa concedida. A participação em projetos e atividades desenvolvidas pelo município dependerá do período disponível sem prejuízo aos seus estudos.

1.6              As vagas concedidas serão disponibilizadas de acordo com a quantidade de ônibus fretado pela Prefeitura Municipal.

2.      DAS INSCRIÇÕES

2.1              As inscrições dos alunos interessados no auxílio financeiro para transporte realizar-se-ão entre os dias 02 (dois) a 10 (dez) de fevereiro de 2010, no horário das 08:00 às 16:00 horas, no seguinte local:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Endereço: Avenida Mário Arita, nº 498 – Jd. Primavera

CEP: 14.802-404

2.2               Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos básicos:

a)       Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)       Residir em Araraquara;

c)        Estar matriculado e freqüentando regularmente a instituição de ensino a que estiver vinculado;

d)       O estabelecimento de ensino deverá estar localizado dentro de um raio de 80 km da sede do município;

e)       Ter a idade mínima de 18 anos.

f)         Estar matriculado em cursos que não sejam oferecidos no município de Araraquara.

2.3               O candidato deverá apresentar-se no ato da inscrição munido dos seguintes documentos originais e copia:

a)       Carteira de identidade – RG;

b)       C.P.F.

c)        Comprovante de residência;

d)       Declaração de Matrícula da instituição de ensino a qual está vinculado.

e)       Comprovante de renda do aluno, dos pais ou representantes legais (recibo de pagamento, carteira profissional, declaração de imposto de renda 2009 ou DECORE).

2.4              Na ausência dos referidos documentos a inscrição será indeferida.

2.5              O formulário para inscrição deverá ser retirado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador, não se aceitando a inscrição condicional ou por via postal.

3. DA CLASSIFICAÇÃO

3.1  Os candidatos ao auxílio financeiro para transporte serão classificados mediante os seguintes critérios:

a)      Menor renda per capita familiar, desconsiderando-se no cômputo os Benefícios de Prestação Continuada;

b)     Idade, prevalecendo o mais velho;

c)      Número de filhos com idade inferior a 18 anos.

3.2  A Prefeitura do Município de Araraquara fará publicar nos Atos Oficiais do Município as listas de classificações finais, fixando-as também no Paço Municipal.

3.3  O prazo para recurso será de 24 horas, a contar da publicação do resultado no Paço Municipal.

4. DA CONVOCAÇÃO

4.1  A convocação dos candidatos classificados será feita através de comunicado a ser expedido pela Secretaria Municipal de Assistência e desenvolvimento Social, que será publicado nos Atos Oficiais do Município, fixando-o também no Paço Municipal.

4.2  No ato da convocação o aluno deverá apresentar:

a)      Estar quite com a obrigação militar quando do sexo masculino;

b)     Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

4.3 Os alunos selecionados receberão o auxílio financeiro máximo de 50% (cinqüenta por cento) para o transporte e serão colocados a participar de projetos e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de acordo com o perfil, curso e disponibilidade.

5.      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1  Caberá a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara definir a carga horária de trabalho em projetos sociais nos equipamentos públicos da Assistência Social, a ser cumprida pelo aluno, ficando, porém limitada essa participação ao não prejuízo de seus estudos e ainda, de alguma atividade laborial comprovada.

5.2 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Processo Classificatório para o programa, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

5.3 A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social poderá solicitar a qualquer momento outros documentos comprobatórios às informações declaradas na ficha de inscrição.

5.4 A inexatidão, omissão e/ou irregularidade das informações e documentos, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do(a) candidato(a), com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

5.5 A rescisão do compromisso entre o aluno e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social acontecerá quando ocorrer:

a)      Abandono do curso;

b)     Trancamento e cancelamento da matrícula junto à instituição de ensino;

c)      A conclusão do curso;

d)     Transgressões disciplinares.

5.6 Caberá ao Prefeito do Município de Araraquara a HOMOLOGAÇÃO do resultado final da classificação.

5.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

5.8 A classificação resultante deste edital terá validade de 12 (doze) meses, contados de sua publicação, podendo ser prorrogado por até igual período a critério da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

5.9 O pagamento do auxílio financeiro referente ao transporte será efetuado mediante a entrega da cópia do recibo de pagamento do mês anterior juntamente com o recibo original para conferência na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

6.0 O pagamento não será efetuado no período referente às férias escolares.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro do ano de 2010 (dois mil e dez).