Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de portas de segurança

Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de portas de segurança com dispositivo de alarme nas agências bancárias e dá outras providências.

  Art. 1º Nas edificações destinadas a estabelecimentos bancários instalar-se-á, obrigatoriamente, na entrada, porta eletrônica de segurança individualizada, que obedecerá as seguintes características técnicas:

a)  ser do tipo “giratória” ou “eclusa”;

b)  estar equipada com dispositivo de alarme detector de metais;

c)  ter travamento e retorno automático;

d)  possuir abertura ou janela para entrega do material detectado ao vigilante;

e)  ser de vidro laminado resistente ao impacto de projétil disparado por arma de fogo até o calibre 45;

f)   permitir o fluxo normal de clientes.

  Art. 2º A viabilidade ou não da colocação das referidas portas em “postos de serviço”, ficarão sob a responsabilidade das Agências.

  Art. 3º O estabelecimento bancário já em funcionamento na data da promulgação desta lei, deverá cumpri-la, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.

  Art. 4º O não atendimento ao disposto na presente lei, no prazo mencionado, implicará a imposição de multa diária no valor de 100 (cem) UFM’s.

Art. 5º Além da multa prevista no artigo anterior a inobservância do disposto nesta lei, implicará ao infrator a imposição de sanções pelos poderes competentes.

  Art. 6º Outras normas serão baixadas para a perfeita aplicação desta lei.

  Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões Plínio de Carvalho, 28 de fevereiro de 2012.

           ALUISIO BRAZ

         Vereador e Presidente

J U S T I F I C A T I V A

Portas de segurança beneficiam a clientes e funcionários

Os bancos instalam portas automáticas com detectores de metal em suas agências para garantir a segurança de clientes e de funcionários, nunca para criar obstáculos ou constrangimentos. Esses equipamentos são utilizados por bancos, em quase todos os países, para impedir o acesso de pessoas armadas às agências bancárias, dando maior segurança de clientes e funcionários.

Saiba como utilizar as portas giratórias, evitando travamentos

O travamento ocorre automaticamente, quando o sensor da porta detecta uma determinada quantidade de metal com a pessoa, que pode ser produto de objetos como chaveiros, celulares, relógios etc.

Se ocorrer o travamento, coloque os objetos de metal que estiver carregando no compartimento (guarda-volumes) lateral, retorne à faixa de segurança e passe novamente. Sua passagem será liberada tão logo a porta destrave e você poderá pegar de volta seus objetos pessoais.

O vigilante e os funcionários do banco não são responsáveis pelo travamento. Assim, quando ele ocorrer, não o considere como um sinal de desconfiança.
Não estranhe o fato de uma porta travar em um dia em que você esteja portando os mesmos objetos com os quais habitualmente tem acesso liberado: o equipamento é eletrônico e os sensores, eventualmente, podem apresentar variações de sensibilidade.

O investimento dos bancos vem sendo cada vez maior no treinamento de funcionários e vigilantes, para garantir um atendimento rápido e cortês. Sua compreensão nos auxilia a fornecer maior segurança a todos os usuários de agências bancárias.

Benefícios das portas

As portas automáticas com detectores de metal são um dos mecanismos de segurança utilizados para evitar assaltos em agências. Possuem sistema similar ao empregado mundialmente em aeroportos, empresas, edifícios governamentais e em instalações de segurança. Os resultados dos investimentos realizados pelos bancos em sua instalação e manutenção têm-se mostrado altamente benéficos, conforme reconhecem especialistas de segurança das áreas pública e privada e lideranças sindicais dos bancários em todo o país.

No Estado de São Paulo, por exemplo, houve uma redução de 37% no número de assaltos a agências e postos em 1999.

Os funcionários responsáveis pelo destravamento também vêm sendo treinados para administrar essas situações, quando ocorrem.

Apresentação do projeto

Face a todo o exposto e tentando evitar que algumas agências bancárias de nossa cidade venham a retirar suas portas de segurança é que apresentamos para a apreciação e votação dos Nobres Pares a presente matéria, contando com a colaboração e o apoio de todos.

Sala de sessões Plínio de Carvalho, 28 de fevereiro de 2012.

           ALUISIO BRAZ

         Vereador e President